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CONVENÇÃO FINAL 2014 - SEMESP

Entre as partes, de um lado, SEMESP – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São José do Rio Preto e Região (São José do Rio Preto, Olímpia, Monte Aprazível, Mirassol), CNPJ nº 04.793.045/0001-11, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa, nos termos do artigo 611, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, da categoria econômica “Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo”, do 1º grupo - Estabelecimentos de Ensino - do plano da Confederação Nacional de Educação e Cultura, conforme estabelecido  em sua Carta Sindical, representada, neste ato, por seu presidente Dr. César Augusto Casseb, RG 3.790.529-6 SSP/SP e CPF 262.777.868-49. Brasileiro, Casado, Advogado, e de outro, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e Região (José Bonifácio, São José do Rio Preto, Olímpia, Monte Aprazível, Mirassol), CNPJ nº 02.032.866/0001-00, coordenadora e representativa da categoria profissional “Auxiliares de Administração Escolar (empregados em estabelecimentos de ensino)”, do 1º grupo - Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, representada por seu presidente Sr. Valdecir Zampolla Caetano, RG nº 12.531.607-0 SSP/SP e CPF n° 025.666.518-41, Brasileiro, Separado Judicialmente, Contador, entidade sindical de 1º grau todos com sua representatividade fixada em Carta Sindical ou nos termos dos incisos I e II, do artigo 8º, da Constituição Federal, por seus representantes legais, ao  final assinados, todos devidamente autorizados e credenciados por suas assembléias gerais, fica estabelecida, nos termos do artigo 611 e parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 5º, “caput”, art. 7º, inciso XXVI e artigo 8º, inciso VI, todos da Constituição Federal, a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

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